Planos privados estimam conseguir adesão de 3 milhões de servidores públicos, diz associação; Abrapp apresentou plano de fomento ao governo para evitar que reservas estejam esgotadas em 2034.
No momento em que é discutida a reforma da previdência social no Congresso, o setor de previdência complementar busca praticamente dobrar o número de participantes em meio ao baixo crescimento de adesão aos planos privados no país, que pode acabar em esgotamento das reservas do setor dentro de 19 anos.
Dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) mostram que em 5 anos cresceu 19% o número de participantes ativos e 3,3% o de planos de benefícios. Segundo Luís Ricardo Martins, presidente da Abrapp, se esse ritmo de crescimento for mantido, o estoque dos ativos do setor estará esgotado em 2036.
Para ele, o sistema de previdência complementar está estagnado. Por isso, a entidade apresentou um plano de fomento ao Congresso em setembro do ano passado para estancar o processo de desinvestimento das reservas do setor. A grande aposta, segundo Martins, é conseguir a adesão aos planos de previdência privada de 3 milhões de servidores públicos, que pela reforma proposta pelo governo deixarão de receber a aposentadoria integral.
Martins afirma que há ainda potencial de adesão de outras 3 milhões de pessoas que fazem parte da população economicamente ativa e de 500 mil funcionários que não aderiram aos planos de previdência privada oferecidos pelas empresas. Além disso, ele aposta na adesão do público jovem e de trabalhadores pessoas jurídicas, como gerentes e advogados.
Atualmente, segundo a Abrapp, há 2,5 milhões de pagantes, 700 mil aposentados e pensionistas e 3,9 milhões de dependentes, somando cerca de 7,1 milhões de pessoas dentro da previdência complementar no país.
Contribuição mínima Além de aumentar o número de participantes, Martins defende que seja instituída uma contribuição mínima para o plano de previdência complementar, sem que seja necessário abdicar do regime de repartição simples, em que os mais jovens pagam pela aposentadoria dos mais velhos. “As pessoas estão envelhecendo mais e muito rápido. Assim, haveria um pilar de capitalização para compensar essa defasagem”, diz.
Em março, a entidade apresentará uma proposta que estabelece a adesão automática dos empregados no plano de previdência de privada das empresas, com a possibilidade de o funcionário não querer participar. “500 mil pessoas já poderiam estar protegidas com o patrocínio da empresa e não entraram na previdência complementar”, afirma. Sobre o esgotamento das reservas do setor, Martins garante que quem está dentro da previdência complementar não ficará descoberto. “A Abrapp monitora os dados do setor e notou-se que o sistema não está crescendo. R$ 36 bilhões de benefícios estão sendo pagos, mas precisamos criar mais poupança de longo prazo para as novas gerações que vêm aí, e esse plano de fomento é justamente para isso”, diz.
Atualmente há 307 entidades fechadas de previdência complementar e dentro delas há 2.692 empresas patrocinadoras, que oferecem 1.105 planos de benefícios previdenciários no país. O total de ativos é de R$ 763 bilhões. A previdência complementar paga hoje R$ 36,5 bilhões em benefícios previdenciários.