Projetos de lei em exame na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) — PLS 436/2016 e PLS 133/2015 — alteram regras de planos de saúde para garantir direitos aos usuários. O primeiro, do senador Hélio José (PMDB-DF), garante a permanência do aposentado em plano de saúde empresarial, desde que assuma o pagamento do plano. O outro tem objetivo de impedir que o consumidor seja forçado a aderir a planos coletivos, garantindo assim a oferta de planos individuais. Segundo o senador Reguffe (sem partido-DF), os planos de saúde coletivos são mais suscetíveis a rescisões e reajustes, o que prejudica os beneficiários.
Fonte: Agencia Senado